O Estad(i)o Laico

O Império da Igreja Católica

Revisitada a memória dos fundamentos da nossa civilização, tenhamos em conta a decisão de Constantino ao definir o catolicismo como religião do império romano resolvendo com isso a unidade “ideológica” de povos que subjugados ao poder das armas afirmavam a sua identidade, pelos costumes e culturas próprias. Rececebeu disso o proveito e a Igreja Católica entrou no jogo.

E assim se colocou o problema das relações entre o “poder eclesiástico” e o “poder civil”, no plano prático até porque podemos dizer que a Igreja (nasceu?) se desenvolveu dentro da organização política do império romano e nunca discutiu a legitimidade da autoridade civil.

Nos primeiros séculos, não aparece nos escritores cristãos uma doutrina orgânica das relações entre o poder eclesiástico e  o civil, dando-se por contentes com o mandato evangélico: “Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus” – sabendo nós que estes escritores se contentavam com a indicação de Paulo: “Omni potestas est a Deo” (todo o poder é de Deus).

Acontece que com o coroação do Carlos Magno, como imperador do Ocidente (ano 900) a ideia do império romano é reforçada com o Papa e o Imperador como figuras supremas da ordem social às quais correspondem duas missões distintas: ao primeiro a “ordem espiritual”, ao segundo a “ordem secular e temporal”.

A Idade Média está cheia de relatos sobre a consciência comum do valor sobrenatural da Igreja e portanto da proeminência do poder espiritual sobre o poder civil. E da influência da religião (cristianismo) na vida social e politica tinham que resultar inevitavelmente interferências entre o temporal e o religioso que resultaram em conflitos, com o imperador a atribuir-se missões sacerdotais e os papas a não renunciarem às questões seculares e temporais!

Gregório VII -1025-1085 

O primeiro grande conflito acontece, no século XI, entre Henrique IV da Alemanha e Gregório VII ocupado que estava a “fazer frente à corrupção do clero” e, ao mesmo tempo a prestar atenção às “pretensões do imperador germânico”.

Inocêncio III estabeleceu entretanto uma nova síntese – coisa de canonista – que defendia o dualismo dos poderes (espiritual e temporal) aceitando o princípio da independência do Estado civil. Mas durou pouco o consenso, passando a defender que o Papa “tem o direito de examinar e aprovar a pessoa escolhida para imperador” recebendo este a “unção, a consagração e a coroa”!

Maquiavel, como engrandecer o Estado

Nicolau Maquiavel tinha um sentido apurado para analisar as oportunidades da vida e não se deu ao trabalho de aprofundar muito as teorias filosóficas da época, mas distinguiu-se como um “espírito político humanista” e absolutamente pouco interessado nos problemas que vinahm sendo tratados séculos antes na Idade Média.

Escreve com a nostalgia da grandeza da antiga Roma em contraste com a debilidade e a impotência das pequenas repúblicas italianas do seu tempo. E empenha-se em defender e manter o engradecimento do próprio Estado perante as lutas entre repúblicas rivais e frente a inimigos poderosos.

Não se propõe formular uma teoria sistemática nem projectar nenhum Estado ideal, como Platão, mas antes expor u,a doutrina prática para dirigir a conduta dos governantes, baseada na condição real da natureza humana, da qual, aliás, não confiava muito!.

Para ele, a política é uma técnica que deve ter por função primeira a unificação e a reorganização do Estado, sublinhando que a “virtude” fundamental do príncipe “não é a justiça, mas antes a prudência”.

Despido de peocupações religiosas, embora fosse cristão, olhava para a política de forma desligada da ordem religiosa e de qualquer princípio moral normativo, dado que para ele a política não é mais que a arte de de criar, engrandecer e conservar o Estado, através da vontade do príncipe, em virtude do jogo de forças naturais, à margem de toda a consideração religiosa ou moral.

Em carta a Francesco Vettori é muito explícito: “Eu examino como se adquire um principado, como se conserva e como se perde”.

O poder absoluto do Estado

Para o nosso autor, a boa política deve colocar por cima de tudo o interesse e o bem do Estado, dado que o interesse do príncipe (só pode) se identifica com o do Estado e vice-versa. E concedendo que o Estado seja uma criação humana, ou obra de arte do príncipe, assinala que o fim do Estado não se subordina a nenhum outro, natural ou sobrenatural.

Pelo que todos, indivíduos, família, leis, moral e religião se devem subordinar ao interesse supremo do Estado. Não é o Estado para os cidadãos mas os interesses destes devem subordinar-se aos do Estado.

Não sendo um beato, era cristão crítico, sublinhando a visão política e onde assinalava a vantagem do paganismo que “promoveu a grandeza de Roma” e a desvantagem do cristianismo que ensinando a “mansidão, a humildade e o sofrimento” acaba por debilitar os homens… E lembrava, os Estados não se defendem com o Pai Nosso!

Príncipe, o livro de Maquiavel teve ressonância mundial, apesar de ter sido impresso apenas quatro anos depois da sua morte, e é hoje trave mestra para acolhermos e percebermos o que estava para vir.