Iguais perante a lei e a economia?

A beleza e a inspiração destas palavras são transcendentes. A igualdade humana significa aqui que os humanos têm direitos naturais iguais, têm igual dignidade e são iguais perante a lei.

Mas poderíamos dizer também que “pessoas livres não são iguais e pessoas iguais não são livres?”.

Mas se a igualdade é boa ou má depende do tipo de igualdade à qual nos estamos a referir.

Perante a lei o facto de ser julgado inocente ou culpado deve ser feito com base nas provas e evidências se o indivíduo cometeu ou não um crime.

A justiça não pode ter etnia, género, opção política ou credo e entendemos que isso seja um princípio basilar indiscutivelmente bom e o qual todos devemos defender.

A população deve sempre clamar para que a lei seja aplicada de forma justa e igualitária a todos os cidadãos. Assim sendo, a deusa da justiça com os seus olhos vendados não pode exercer qualquer tipo de preconceito.

A igualdade da justiça é uma virtude e um ideal, sendo um dos pilares da civilização ocidental pelo qual um número incontável de homens e mulheres deram as suas vidas.

Por outro lado, uma perspectiva de que “pessoas livres não são iguais e pessoas iguais não são livres” é de natureza económica e refere-se a rendimento ou riqueza material.

Noutras palavras, o que na verdade se diz aqui é que perante a economia pessoas livres terão capacidades e consequentemente rendimentos diferentes.

O que é basilar na essência desta perspectiva é que a igualdade deve estar nas oportunidades, nos meios para o acesso a essas oportunidades e no livre arbítrio para buscar exercê-las.

Liberdades individuais

Para aumentar as possibilidades de rendimentos dignos, governantes podem e devem ajudar. Mas as liberdades individuais assim como os direitos naturais – a vida e a propriedade – são pilares basilares e, portanto, essenciais não só na busca por uma maior igualdade económica, mas também da busca por igualdade legal.

Em nações/sociedades onde existem governos com esferas de poder muito concentradas e onde a liberdade económica não existe ou é bastante restrita vemos grande desigualdade de rendimentos.

São situações onde as massas vivem em desespero silencioso, enquanto as elites políticas vivem na abundância antiética.

Em nome da “igualdade económica”, tais nações não apenas fracassam na busca desse o objetivo, mas acabam por produzir mais desigualdade num processo quase sempre associado também a distorções da igualdade legal.

O grande economista Milton Friedman uma vez afirmou de forma memorável que “a sociedade que coloca a igualdade antes da liberdade acabará sem nenhum dos dois. A sociedade que coloca a liberdade antes da igualdade terminará com uma grande medida de ambos”.

Recordemos aqui o filme Enemy at the Gates de 2001. Em determinada cena um propagandista soviético chamado Danilov, desiludido com o sistema comunista, lança-se na linha de fogo, mas não antes de murmurar: “Tentamos tanto criar uma sociedade onde todos fossem iguais, onde não houvesse nada a invejar ou apropriar. Mas não há nenhum ‘homem novo’. Sempre haverá inveja. Sempre haverá ricos e pobres”. E então ele acrescenta: “Rico em presentes, pobre em presentes. Rico de amor, pobre de amor.” Isso é senso comum e ao mesmo tempo essência.

A igualdade económica completa numa sociedade livre não é alcançável nem desejável. Pessoas livres são pessoas diferentes e não deveria ser nenhuma surpresa que elas obtenham rendas diferentes. Os nossos talentos e habilidades não são idênticos.

Alguns estão dispostos a se dedicar e trabalhar mais do que outros. Mesmo que todos fôssemos magicamente igualados em riqueza esta noite, seríamos desiguais novamente pela manhã, porque alguns de nós teriam mais propensão a gastar e outros a economizar.

Imposição de igualdade económica

A imposição de uma igualdade económica, ou qualquer coisa remotamente próxima a ela, só seria possível por meio de um regime de força. “Não trabalhe mais e não seja mais inteligente do que os outros, não tenha novas ideias ou invenções, não corra riscos e não tente ser mais bem-sucedido do que qualquer outra pessoa.”

Noutras palavras, abra mão da maravilhosa e infinitamente rica diversidade humana.

O economista austríaco FA Hayek, num ensaio de 1945, observou que “há toda a diferença do mundo entre tratar as pessoas igualmente e tentar torná-las iguais. Enquanto a primeira é a condição de uma sociedade livre, a segunda significa, como De Tocqueville a descreve, uma nova forma de servidão”.

O facto de as pessoas livres não serem iguais em termos económicos é motivo de regozijo. A desigualdade económica, quando decorre da liberdade de indivíduos criativos e não do poder do governo e vantagens políticas, atesta o facto de que as pessoas são elas mesmas, cada uma colocando a sua singularidade para trabalhar de modo que são satisfatórias para si mesmas e valiosas para os outros.

As pessoas obcecadas com a completa igualdade económica fazem coisas estranhas. Elas ficam com inveja dos outros. Elas dividem a sociedade em duas secções: vilões e vítimas.

Elas tendem a gastar mais tempo levando um determinado grupo para baixo do que se levantando. Elas não são divertidas de se estar por perto e quando chegam a altos cargos públicos podem arruinar uma nação. A inveja que alimenta as suas paixões está na raiz de muitos males modernos.

O economista nórdico Anders Chydenius alertou-nos no século 18 para onde leva o culto mal planeado e mal compreendido da redistribuição: “Quanto mais oportunidades houver numa sociedade para algumas pessoas viverem do trabalho de outras, menos essas outras poderão desfrutar dos frutos do seu trabalho, mas a diligência é morta, o primeiro se torna insolente, o segundo se desespera e ambos são negligentes”.

A liberdade ou a prosperidade não podem ser construídas sobre o negócio de retirar indiscriminadamente de Pedro para pagar a Paulo.

É compreensível que aqueles que veem as suas vidas estragadas e desperdiçadas anseiem por igualdade e fraternidade mais do que por liberdade.

Quem não compreende isso não tem noção de humanidade.

Mas a busca utópica, mal compreendida e indiscriminada por uma completa igualdade económica é a mãe de grandes danos. Quando é apenas uma ideia, é um disparate. Quando chega às políticas públicas, pode-se tornar um veneno.