AS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL TÊM EM MÃOS UMA PROPOSTA DE FINANCIAMENTO PARA NOVAS SOLUÇÕES DE CUIDADOS CONTINUADOS QUE AS SURPREENDEU. A UNIÃO DAS MISERICÓRDIAS REVELOU JÁ QUE A MANTER-SE ESTE ARTICULADOS AS INSTITUIÇÕES TERÃO DE DESINVESTIR NESTA ACÇÃO SOCIAL DADA A SUA INVIABILIDADE FINANCEIRA.
Parece sina dos Governos PS desde 2015. Logo após tomada de posse, aparecem propostas absolutamente inviáveis – tipo barro à parede – e depois verifica-se o “sucesso das negociações”, onde o executivo “recua” sem , de facto nunca ter avançado!. (Ainda ninguém se esqueceu da ânsia legislativa do BE sobre as IPSS em 2015).
Contudo, agora, com maioria absoluta, as primeiras propostas de financiamento de novas unidades de cuidados continuados são arrasadoras, esperando-se que, como de costume, o Poder recue.
Mas o que está a acontecer?
Leia a seguir a resposta de Manuel Lemos, dada em Fátima: “As misericórdias que têm unidades de cuidados continuados, nomeadamente a tipologia de longa duração, vão levar às respetivas mesas uma decisão de denunciar os acordos. Queremos participar na rede, estar na rede de coração aberto, reconhecemos a importância para as pessoas e para o Estado, mas não podemos ser só nós a aguentar o prejuízo. É adiar a morte das misericórdias”.
Acontece que “As misericórdias estão muito decididas a sair da rede no caso de não haver um aumento. O Governo tem dito que está à espera da constituição de um grupo de trabalho, mas já não há tempo. Tem primeiro de haver um aumento e depois sim, haver um grupo de trabalho, porque há coisas, mesmo no funcionamento da rede, que podemos contribuir”.
Porque é que isto está a acontecer?
No dia 30, acrescentou Manuel Lemos, “saiu uma portaria do Ministério da Saúde que regulamenta os termos em que se pode concorrer ao PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] para novas unidades de cuidados continuados e essa portaria irritou sobremaneira as misericórdias”.
Também acontece que “Os valores do PRR (permitem) pagar 25% do valor de uma obra, o que é inaceitável até porque estamos perante uma rede pública. Quem coloca os doentes é o Estado, quem estabelece as condições de recurso é o Estado, quem dá as altas é o Estado”.
“Uma coisa é o Estado pagar 75% do valor da obra outra coisa é 25%. Por outro lado, há outra condição que é completamente inaceitável. Quem fosse buscar esses 25% comprometia-se a, durante 20 anos, ter aquele equipamento afeto à rede, mesmo que o Estado não mexesse nos valores. É uma condição absolutamente leonina”, considerou Manuel Lemos, ao referir que os contratos são atualmente renováveis de três em três anos.
Segundo o presidente da UMP, “as misericórdias ficaram muito zangadas com isso”, por ser “uma deslealdade muito grande”. Por isso, “decidiram que ninguém concorre ao PRR nessas condições”.
–COMENTÁRIO———————————————————————-
Porque será que num país pobre o Poder pensa e age como se fôssemos todos ricos? Admitirá o Poder que o país aguenta uma RNCC totalmente pública quando são visíveis a rupturas do sistema público de saúde? O que impede o Poder de verificar que a solução social oferecida pelo sector social resolve eficazmente as preocupações das famílias, nomeadamente com disponibilidades de proximidade? Por que razão voltamos ciclicamente a este “debate” na tentativa de alargar o Estado quando a sociedade resolve e bem as questões com que se confronta?
HÁ AQUI UMA PROBLEMA MAL RESOLVIDO E QUE PROVA QUE MESMO COM O PASSAR DO TEMPO NÃO CONSEGUIMOS AVANÇAR PARA A ESTABILIDADE DOS CONTRATOS E A TRANSPARÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELAS PARTES.
Pior quando se verifica que a instabilidade é movida pelos intérpretes do Poder que em cada contrato nomeadamente de cooperação acrescentam novas exigências e cercam os dirigentes sociais com suspeitas que não se verificam na sector da economia aberta.
Verifica-se um preconceito contra a liberdade da sociedade civil se organizar, crescer e viver. Regressamos tantas vezes ao ambiente dos anos oitenta onde foi necessário lutar contra “a nacionalização” das misericórdias e a estruturação do movimento das IPSS em todo o país.
Hoje, não havendo coragem para regressar às “conquistas” das nacionalizações, sibilinamente desenha-se nos escritórios partidários e nos seus sucedâneos do Poder legislação e normativos que mais não são do que expectativas de reforço de poder de personagens, muitas vezes desempregados da democracia e por isso necessitados de pouso em instituições de “acolhimento”.
No discurso da “municipalização/nacionalização” das soluções sociais, verifica-se um horizonte que não sendo azul é carregado de ansiedade de quem não vive ou não saber viver da economia aberta e precisa, como de pão para a boca, de pouso seguro.
É por isso que se “despreza” – até com eloquência – o trabalho de milhares de dirigentes e trabalhadores sociais que nas IPSS garantem a estabilidade social do nosso povo.
Este “desprezo” tem um fim: explicar à opinião pública (seja lá o que isso for) que “o serviço público prestado pelas IPSS estaria melhor garantido se fosse prestado pelo Estado”.
Na proposta apresentada e recusada (e bem pela União das Misericórdias) é isto que está subjacente. E é preciso que fique dito. Acrescentando também que tratando-se de uma proposta tão lamentável tudo indica que será recusada pelo Governo de forma liminar.
Por dois motivos:
- O Governo conhece a Constituição da República Portuguesa
- Esta aspiração teria um custo orçamental de tal ordem que nunca seria aceite por Bruxelas!
Diríamos que estas duas razões são o seguro de vida das IPSS em Portugal. E consideramos que era escusada esta expressão de desprezo por todo o sector social. Até porque a conhecemos muito bem.
Arnaldo Meireles
